Política de Privacidade
- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:
Entidade: UPOOP - União Profissional dos Ópticos e Optometristas Portugueses (adiante "UPOOP")
Sede: Campo Grande, n° 4 - 9° Esq., 1700-092 Lisboa
NIPC: 500894973
Contacto do Responsável pela Proteção de Dados (RPD): dados.pessoais@upoop.pt
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO:
A UPOOP mantém uma base de dados com o registo dos seus associados, colaboradores e quaisquer outras pessoas que contactem e forneçam os seus dados por qualquer motivo. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo e/ou noutra interação em que a comunicação desses dados seja solicitada, sendo recolhidos e processados nos termos da lei e para os fins constantes no consentimento prestado.
Os dados apenas serão tratados se:
i) tiver sido obtido o consentimento do seu titular para finalidades específicas, explícitas e legítimas e/ou ii) cumprimento de obrigações legais e/ou exercício de um interesse legítimo.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais serão unicamente utilizados para as finalidades relacionadas com o objeto da atividade da UPOOP e da qualidade de Associado ou de outra que tenha levado à prestação dos dados pelo seu titular, designadamente:
Envio de comunicações e informação com relevo profissional e associativo (por exemplo, Newsletters, Circulares, Informação sobre Formações, etc.)
Processamento de reclamações;
Processamento de encomendas de certificados, cédula profissional, cartões e vinhetas;
Atividades de análise estatística;
Prevenção e combate à fraude;
Realização de inquéritos de satisfação.
CESSÃO DE DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais fornecidos serão tratados para os fins para que são fornecidos. A inscrição em eventos, tais como ações de formação, jornadas, congressos, através da UPOOP, poderá levar à partilha dos dados fornecidos com entidades organizadoras e/ou participantes dos mesmos.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE:
A UPOOP declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A UPOOP garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus associados em qualquer dos processos supramencionados.
PRAZO
A UPOOP manterá os dados pessoais pelo tempo que for justificado mantê-los, mas eles poderão ser destruídos após dez anos a contar da perda da qualidade de associado ou de qualquer outra condição que tenha levado à recolha dos dados. Este prazo não prejudica o direito do titular ao apagamento.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
O titular dos dados tem o direito de exercer a todo o momento os seus direitos relativos aos seus dados pessoais.
Estes direitos incluem:
a) Direito de acesso - o direito de obter confirmação se os dados que dizem respeito ao titular estão ou não a ser processados e, se for o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na lei.
b) Direito de retificação - o direito de corrigir a informação constante nos dados pessoais tratados, caso esteja inexata ou incompleta.
c) Direito de apagamento - o direito de eliminar os seus dados pessoais.
d) Direito de limitação - o direito de limitar o processamento dos seus dados pessoais, em certas circunstâncias, tais como quando o titular contesta a exatidão dos seus dados pessoais, o tratamento de dados for ilegal e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais, o responsável pelo tratamento não precisar mais dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam necessários para o titular exercer ou defender um direito num processo judicial ou quando o titular se opuser ao tratamento.
e) Direito de portabilidade - o direito de receber os seus dados num formato de uso comum ou de transferir os seus dados pessoais para outro responsável, caso seja tecnicamente possível.
f) Direito de oposição - o direito de se opor, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados.
O exercício de qualquer um dos referidos direitos poderá ser efetuado através de solicitação por qualquer um dos seguintes meios:
Correio: Campo Grande, n° 4 - 9° Esq., 1700-092 Lisboa
E-mail: dados.pessoais@upoop.pt
Fax: 21 759 67 31.